VÍDEO – Comentários sobre a peça de Embargos à Execução Fiscal
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
STF – Não é possível fracionar honorários advocatícios em ação coletiva
Os ministros do STF reconheceram, nesta quinta-feira, 7, a impossibilidade de fracionamento dos honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo contra Fazenda Pública movida por litisconsortes ativos facultativos. Por…
STJ – Teoria da aparência pode ser aplicada na citação de empresas
A 4ª turma do STJ negou recurso no qual uma empresa pretendia a declaração de nulidade de citação em ação de cobrança alegando que o mandado citatório teria sido entregue…
