A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência do colegiado. O…
Foi publicada na manhã desta quarta-feira, 9, a lei 13.660/18, que altera dispositivo da CLT. A norma dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial e atribui a…
Em ofício, Conselho esclarece que não se deliberou, em decisão questionada, para admitir ou vedar procedimento de destaque da verba honorária. Honorários contratuais devem ser pagos diretamente aos advogados…
