Não se admite que candidato regularmente aprovado e classificado em concurso público seja prejudicado por falha da própria Administração. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF…

  A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a integralidade dos efeitos produzidos pela Resolução RDC nº 46/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta a…

  Pela proposta, esse tipo de conduta será punida com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A Câmara analisa proposta que criminaliza a conduta que…