STF – Liminar não garante posse definitiva em cargo público
Interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, devendo ser afastada a chamada teoria do fato consumado. O STF reformou acórdão que garantiu a permanência no cargo de uma…
Defensores públicos não são obrigados a manter inscrição nos quadros da OAB
Exposição do defensor a dupla supervisão e a um duplo código de ética "o exporia a uma insegurança jurídica e profissional que não se justifica". O juiz Federal substituto…
