STJ – Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
A 2ª turma do STJ negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do DF. Classificados em posições acima do limite de…
STF – Liminar não garante posse definitiva em cargo público
Interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, devendo ser afastada a chamada teoria do fato consumado. O STF reformou acórdão que garantiu a permanência no cargo de uma…
