Com a implantação do processo eletrônico, alguns tribunais do país vêm desconsiderando a regra do art. 191 do CPC. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os…
Periódico veiculou notícias de cunho especulativo sobre viagem particular de férias do então gestor com a família. O jornal mineiro A Notícia foi condenado a pagar R$ 20 mil de…
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal contra decisão que…
