Em consonância com nosso entendimento, por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira (26.02.2014) que não devem ser tributados o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado…

Segundo o ministro, o STF já se manifestou no sentido de que policiais em geral devem ser equiparados aos militares e ser proibidos de fazer greve. O ministro Gilmar Mendes,…

A 5ª turma do STJ decidiu que a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de presídio não compromete ou viola direitos individuais dos presos.…