O curso “EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS” traz videoaulas com a revisão dos principais pontos cobrados em concursos públicos da Advocacia Pública Estadual e Municipal, bem como questões importantes para o exercício profissional nesta seara.
Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe significativas alterações para o sistema processual brasileiro e impactou profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos. Em razão destas mudanças é que o curso trará videoaulas didáticas a respeito dos temas mais cobrados pelas bancas e também na prática processual.
Para cumprir este objetivo, o Prof. Helton Kramer traz sua experiência teórica e prática — como Procurador Municipal e Estadual e Professor de Direito Tributário -, a fim de deixar o curso ainda mais completo.
Conteúdo programático:
- Constituição do Crédito Tributários
- Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública
- Diretrizes e princípios da Execução Fiscal
- Petição Inicial
- competência
- requisitos
- Despacho Inicial
- Citação e efeitos processuais
- desconsideração da personalidade jurídica
- Penhora
- Presunção de fraude à execução fiscal
- Pedido de medidas alternativas na execução
- Indisponibilidade de bens
- Bem de família: entendimento jurisprudencial em casos concretos
- Ordem de penhora: nova interpretação do princípio da menor onerosidade do devedor.
- Penhora do faturamento: procedimento, requisitos e limites
- Intimação da penhora
- termo inicial dos Embargos
- forma de contagem dos prazos
- Executado casado
- Arrematação
- intimações obrigatórias
- Preço vil
- Prescrição intercorrente
- Prescrição: interrupção e suspensão.
- Prescrição e decadência no âmbito da execução fiscal
- Arquivamento do art. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens.
- Embargos à Execução Fiscal
- requisitos
- matérias preclusas
- Embargos infringentes x Apelação
- Efeitos da falência na Execução fiscal
- atuação do advogado público na recuperação judicial
- atuação do advogado público na falência
- penhora de bens x habilitação do crédito
Público alvo: Candidatos que desejam se preparar para primeira e segunda fase dos concursos de Procuradorias Estaduais, Procuradorias Municipais, Procuradorias Autárquicas, dentre outras.
informações: https://heltonkramer.com/cursos-online/
