CURSOS ONLINE (EAD)
Curso online avançado em
EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO
capacitação com modelos de peças
O aluno encontrará:
- + de 08 horas de video-aulas gravadas;
Apostila de aprofundamento
Disponibilização de slides de aula;
Oficina de análise de casos práticos;
material de atualização jurisprudencial mensal;
canal direto tira dúvidas;
PROGRAMA:
- Inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa
- Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública
- Processo de Execução Fiscal
- Prescrição, Decadência e Prescrição intercorrente
- Penhora
- Defesas dos contribuintes no CPC
- Ação Anulatória de Débito Fiscal
- Ação de Repetição de Indébito
- Embargo à Execução Fiscal
- Embargos de Terceiro
- Consignação em Pagamento
- Mandado de Segurança em matéria tributária
- Cautelar Fiscal
- Oficina de Análise – Casos Práticos
TOTAL: 08 hs
PREÇO: curso desenvolvido em parceria com ECAP (consulta no site da ECAP)
Curso online
ADVOCACIA PÚBLICA PRO
capacitação com modelos de peças e pareceres jurídicos
O aluno encontrará:
+ de 10 horas de video-aulas gravadas;
Apostila de aprofundamento
Disponibilização de slides de aula;
Oficina de análise de casos práticos;
material de atualização jurisprudencial mensal;
canal direto tira dúvidas;
PROGRAMA:
ESTATUTO JURÍDICO DA ADVOCACIA PÚBLICA: a) Regime funcional do Advogado Público; b) Prerrogativas da Advocacia Pública; c) Honorários do advogado público;
ATIVIDADE CONSULTIVA: a) Função preventiva da Advocacia Pública; b) Responsabilidades do advogado parecerista – entendimento TCU e STF; c) Estrutura de Pareceres jurídicos;
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: a) Prerrogativas da Fazenda Pública; b) Prazos diferenciados; c) Inaplicabilidade dos efeitos da revelia; d) Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico; e) Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública;
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA: a) Prerrogativas da Fazenda Pública; b) Cumprimento de sentença contra a Fazenda; c) Prescrição; d) índices de correção dos valores; e) Precatório e RPV;
JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO À SAÚDE: a) Conceito de discricionariedade no atual entendimento jurisprudencial; b) Análise de casos concretos; c) Defesas do Poder Público nas ações de medicamentos e tratamentos médicos;
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL: a) Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC; b) Dívida Ativa: conceitos e espécies; c) petição inicial e Valor da Causa. Prova: Certidão, Documentos e outros meios. Processo administrativo – Juntada; d) Despacho do juiz; e) Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital; e) Penhora, Depósito e Arresto. Penhora no rosto dos autos; f) Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente; g) Embargos do devedor;
RESPONSABILIDADE DO ESTADO: a) Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas; b) Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios; c) Fixação da Indenização; d) Excludentes de responsabilidade; e) Análise de casos concretos;
ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: a) Competência da Justiça do Trabalho; b) Audiências; c) Terceirização de Serviços Públicos; d) Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública; e) Contestação na Justiça do Trabalho; f) A Responsabilidade Civil do Estado na Lei 8666/95, 8987/95 e na Lei 14133/2021;
AÇÕES CONSTITUCIONAIS: a) Ação Popular; b) Habeas Data; c) Mandado de Segurança;
OFICINA DE ANÁLISE CASOS PRÁTICOS
TOTAL: 10 hs
PREÇO: curso desenvolvido em parceria com ECAP (consulta no site da ECAP)
Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Advocacia Pública em Ação da editora JusPodivm:
Curso online
TRIBUTOS EM ESPÉCIE (Impostos estaduais e municipais)
*com resolução de questões*
Edição 2023
O aluno encontrará:
10 horas de conteúdo atualizado de impostos estaduais e municipais;
Disponibilização de slides de aula;
Aula de resolução de questões sobre impostos estaduais e municipais.
Abordagem direta e dinâmica, característica do professor Helton Kramer;
Trata-se de curso voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem impostos estaduais e municipais em seu edital, apresentando aos alunos um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno do assunto, bem como os temas de repercussão geral e principais decisões do STJ.
Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.
PROGRAMA:
ICMS: a) Conceitos; b) Regulamentação – Lei Kandir; c) Definição de Estabelecimento; d) Fato gerador; e) Contribuinte; f) Base de cálculo; g) Exclusão dos descontos incondicionais; h) Alíquotas; i ) diferencial de alíquotas; j) Imunidade; l) Ativo imobilizado X Material para uso ou consumo; m) Créditos tributários e estorno de créditos; n) não Cumulatividade; o) Substituição Tributária
ITCMD: a) Incidência do ITCMD e Fato Gerador; b) Imunidade; c) dos Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Base de Cálculo; f) Alíquotas; g) Lançamento e do Recolhimento; h) Inventário Judicial; i) decadência tributária;
IPVA: a) Incidência; b) Fato Gerador; c) Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Da Base de Cálculo; Das Alíquotas; f) Do Lançamento e do Recolhimento; g) Responsabilidade Tributária de Bem Móvel; h) Arrematação em Hasta Pública; i) Responsabilidade das Multas de Trânsito;
IPTU: a) O IPTU na Constituição Federal de 1988; b) Aspecto material e seus limites; c) Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; d) Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001; e) Aspecto quantitativo; f) alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; g) Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; h) Lançamento no IPTU; i) Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
ITBI: a) hipótese de incidência do ITBI; b) questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); c) diferenças e semelhanças com o ITCMD; d) Contribuinte; e) Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI? f) Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros; g) aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião; h) base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;
ISSQN: a) ISSQN na Constituição de 1988; b) Conceito de “prestação de serviços”; c) local da incidência: regra e suas exceções; c) finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; d) Prestação de serviços com aplicação de bens materiais; e) Distinção entre incidências do ICMS e do
ISSQN; f) Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN; g) a lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; h) A responsabilidade tributária na prestação de serviços; i)Aspectos constitucionais relativos ao ISS Fixo; j) lançamento no ISSQN; l) arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização; m) O preço da prestação de serviço; n) recentes decisões judiciais envolvendo a prestação de serviços; o) importação e exportação de serviços – requisitos necessários; p) novidades da LC 175/2020;
TOTAL: 10 hs
PREÇO: Curso desenvolvido em parceria com a editora JUSPODIVM
Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Tributos em Espécie da editora JusPodivm:
Curso preparatório
DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS - Ed. 2023
Você sabe que o direito tributário é uma das principais matérias dos concursos de advocacia pública.
Após muito pedidos, lançamos o curso DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA – 2023, voltado para a preparação dos candidatos para provas que abordam esta disciplina.
Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.
PROGRAMA:
Módulo I – CONCEITO DE TRIBUTO; Módulo II – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; Módulo III – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; Módulo IV – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; Módulo V – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; Módulo VI – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VII – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VIII –ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PREÇO: curso desenvolvido em parceria com a editora JusPodivm
Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Curso de Direito Tributário da editora ithála:

Curso online
PROCESSO TRIBUTÁRIO
E
EXECUÇÃO FISCAL
Olha esta promoção: a oportunidade de você comprar um curso e levar dois.
O curso é composto de videoaulas sobre as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
Na primeira parte iremos abordar os principais pontos das principais ações tributárias. Na segunda parte, apresentaremos os temas atualizados e práticos sobre a Execução Fiscal e os principais temas discutidos na prática tributária.
PROGRAMA:
I – Processo Tributário:
a) Ação Anulatória de Débito Fiscal; b) Ação de Repetição de Indébito; c) Embargo à Execução Fiscal; d) Embargos de Terceiro; e) Consignação em Pagamento; f) Mandado de Segurança em matéria tributária; g) Cautelar Fiscal;
II – Execução Fiscal:
a) Constituição do Crédito Tributários; b) Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; c) Diretrizes e princípios da Execução Fiscal; d) Petição Inicial; e) Despacho Inicial; f) Citação e efeitos processuais; g) Penhora; h) Intimação da penhora; i) arrematação; j) Prescrição intercorrente; l) Embargos à Execução fiscal; m) Efeitos da Falência na Execução Fiscal;
TOTAL: 8 hs
PREÇO: R$ 350,00 à vista (ou R$ 380,00 em 4x no cartão)
Curso Preparatório
QUESTÕES
DISSERTATIVAS PARA ADVOCACIA PÚBLICA
O curso “QUESTÕES DISSERTATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA” traz videoaulas com a revisão de questões dissertativas dos principais concursos da Advocacia Pública Estadual e Municipal. O primeiro módulo inclui dicas de estudos para se preparar para segunda fase de concursos da Advocacia Pública, incluindo sugestão de bibliografia, técnicas de estudos e indicação de modelos de peças e pareceres. Os demais módulos apresentam aos interessados as principais questões dissertativas cobradas pelas bancas CESPE, FCC, CEBRASPE, VUNESP, dentre outras, nos concursos de PGEs e PGMs, apontando técnicas de resolução das questões de direito tributário.