CURSOS ONLINE (EAD)
Curso online
TRIBUTOS EM ESPÉCIE (IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS) - Edição 2022
com resolução de questões
O aluno encontrará:
10 horas de conteúdo atualizado de impostos estaduais e municipais;
Disponibilização de slides de aula;
Aula de resolução de questões sobre impostos estaduais e municipais.
Abordagem direta e dinâmica, característica do professor Helton Kramer;
Trata-se de curso voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem impostos estaduais e municipais em seu edital, apresentando aos alunos um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno do assunto, bem como os temas de repercussão geral e principais decisões do STJ.
Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.
PROGRAMA:
ICMS: a) Conceitos; b) Regulamentação – Lei Kandir; c) Definição de Estabelecimento; d) Fato gerador; e) Contribuinte; f) Base de cálculo; g) Exclusão dos descontos incondicionais; h) Alíquotas; i ) diferencial de alíquotas; j) Imunidade; l) Ativo imobilizado X Material para uso ou consumo; m) Créditos tributários e estorno de créditos; n) não Cumulatividade; o) Substituição Tributária
ITCMD: a) Incidência do ITCMD e Fato Gerador; b) Imunidade; c) dos Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Base de Cálculo; f) Alíquotas; g) Lançamento e do Recolhimento; h) Inventário Judicial; i) decadência tributária;
IPVA: a) Incidência; b) Fato Gerador; c) Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Da Base de Cálculo; Das Alíquotas; f) Do Lançamento e do Recolhimento; g) Responsabilidade Tributária de Bem Móvel; h) Arrematação em Hasta Pública; i) Responsabilidade das Multas de Trânsito;
IPTU: a) O IPTU na Constituição Federal de 1988; b) Aspecto material e seus limites; c) Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; d) Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001; e) Aspecto quantitativo; f) alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; g) Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; h) Lançamento no IPTU; i) Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
ITBI: a) hipótese de incidência do ITBI; b) questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); c) diferenças e semelhanças com o ITCMD; d) Contribuinte; e) Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI? f) Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros; g) aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião; h) base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;
ISSQN: a) ISSQN na Constituição de 1988; b) Conceito de “prestação de serviços”; c) local da incidência: regra e suas exceções; c) finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; d) Prestação de serviços com aplicação de bens materiais; e) Distinção entre incidências do ICMS e do
ISSQN; f) Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN; g) a lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; h) A responsabilidade tributária na prestação de serviços; i)Aspectos constitucionais relativos ao ISS Fixo; j) lançamento no ISSQN; l) arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização; m) O preço da prestação de serviço; n) recentes decisões judiciais envolvendo a prestação de serviços; o) importação e exportação de serviços – requisitos necessários; p) novidades da LC 175/2020;
TOTAL: 10 hs
PREÇO: Curso desenvolvido em parceria com a editora JUSPODIVM
Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Tributos em Espécie da editora JusPodivm:
Curso preparatório
DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS - Ed. 2022
Você sabe que o direito tributário é uma das principais matérias dos concursos de advocacia pública.
Após muito pedidos, lançamos o curso DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA – 2022, voltado para a preparação dos candidatos para provas que abordam esta disciplina.
Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.
PROGRAMA:
Módulo I – CONCEITO DE TRIBUTO; Módulo II – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; Módulo III – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; Módulo IV – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; Módulo V – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; Módulo VI – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VII – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VIII –ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PREÇO: curso desenvolvido em parceria com a editora JusPodivm
Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Curso de Direito Tributário da editora ithála:
Curso online
PROCESSO TRIBUTÁRIO
E
EXECUÇÃO FISCAL
Olha esta promoção: a oportunidade de você comprar um curso e levar dois.
O curso é composto de videoaulas sobre as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
Na primeira parte iremos abordar os principais pontos das principais ações tributárias. Na segunda parte, apresentaremos os temas atualizados e práticos sobre a Execução Fiscal e os principais temas discutidos na prática tributária.
PROGRAMA:
I – Processo Tributário:
a) Ação Anulatória de Débito Fiscal; b) Ação de Repetição de Indébito; c) Embargo à Execução Fiscal; d) Embargos de Terceiro; e) Consignação em Pagamento; f) Mandado de Segurança em matéria tributária; g) Cautelar Fiscal;
II – Execução Fiscal:
a) Constituição do Crédito Tributários; b) Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; c) Diretrizes e princípios da Execução Fiscal; d) Petição Inicial; e) Despacho Inicial; f) Citação e efeitos processuais; g) Penhora; h) Intimação da penhora; i) arrematação; j) Prescrição intercorrente; l) Embargos à Execução fiscal; m) Efeitos da Falência na Execução Fiscal;
TOTAL: 8 hs
PREÇO: R$ 350,00 à vista (ou R$ 380,00 em 4x no cartão)
Disponível nas JusAulas
Curso on-line
Capacitação de Advogados Públicos
O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno da atuação da Advocacia Pública. Serão abordados temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a responsabilidade dos Advogados Públicos na confecção de pareceres jurídicos frente ao posicionamento do STF e STJ. Além disso, o curso traz um programa bem completo da atuação do Advogado Público nas principais áreas da Advocacia Pública.
Confira o Programa abaixo.
PROGRAMA:
Módulo 01 – ESTATUTO JURÍDICO DA ADVOCACIA PÚBLICA: a) Regime funcional do Advogado Público; b) Prerrogativas da Advocacia Pública; c) · Honorários do advogado público;
Módulo 02 – ATIVIDADE CONSULTIVA: a) Função preventiva da Advocacia Pública; b) Responsabilidades do advogado parecerista – entendimento TCU e STF; c) Estrutura de Pareceres jurídicos; d) modelo de Parecer
Módulo 03 – FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: a) Prerrogativas da Fazenda Pública; b) Prazos diferenciados; c) Inaplicabilidade dos efeitos da revelia; d) Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico; e) Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública; e) modelo de Suspensão de Segurança
Módulo 04 – JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO À SAÚDE: a) Conceito de discricionariedade no atual entendimento jurisprudencial; b) Análise de casos concretos; c) Defesas do Poder Público; d) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
Módulo 05 – PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL: a) Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC; b) Dívida Ativa: conceitos e espécies; c) Despacho do juiz; d) Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital; e) Penhora, Depósito e Arresto. F) Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente; g) Embargos do devedor; g) modelo de Agravo de Instrumento
Módulo 06. RESPONSABILIDADE DO ESTADO: a) Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas; b) Fiscalização na execução do contrato administrativo; c) Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios; d) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
Módulo 07. ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: a) Competência da Justiça do Trabalho; b) Audiências; c) Terceirização de Serviços Públicos; d) Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública; e) Contestação na Justiça do Trabalho; f) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
*Inclui Slides para acompanhamento.
TOTAL: 7 hs
PREÇO: Curso desenvolvido em parceria com a editora JUSPODIVM
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (100% ONLINE)
Faculdade Pólis Civitas
Curso de Pós-graduação em Direito Tributário Municipal 100% online irá proporcionar a qualificação profissional para atuação na assessoria e consultoria tributária no âmbito do direito tributário municipal, viabilizando diferenciais processuais estratégicos para advogados, contadores e atuantes no direito tributário.
PROGRAMA:
I – Administração Pública Contemporânea e Gestão Fiscal Responsável; II – Direito Constitucional Tributário; III – Normas Gerais de Direito Tributário; IV – Processo Administrativo Tributário; V – Auditoria e Contabilidade Tributária; VI – Tributos Municipais; VII – Simples Nacional e Fiscalização Municipal; VIII – Direito Penal Tributário; XI – Execução Fiscal;
PROFESSORES:
- Flavio de Azambuja Berti – Doutor pela UFPR e Procurador do Ministério Público do TCE-PR;
- Mauricio Timm – Doutor pela UFPR. Advogado;
- Sério Karkache – Mestre pela UFPR e Procurador da Fazenda Nacional;
- Carlos Renato da Cunha – Doutor pela UFPR e Procurador do Município de Londrina;
- Helton Kramer Lustoza – Mestre em Direito e Procurador do Estado do Paraná;
- Gustavo Scandelari – Mestre pela UFPR e Advogado;
- Moacir Borges da Silva – Mestre em Contabilidade e Auditor da Receita Estadual;
- Rodrigo Cipriano – Mestre em Direito e Advogado;
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Curso avançado em
PROCESSO TRIBUTÁRIO
Chegou a grande oportunidade para qualificar profissionais na advocacia tributária. Neste curso será apresentado as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
PROGRAMA:
I – Ação Anulatória de Débito Fiscal; II – Ação de Repetição de Indébito; III – Embargo à Execução Fiscal; IV – Embargos de Terceiro; V – Consignação em Pagamento; VI – Mandado de Segurança em matéria tributária; VII – Cautelar Fiscal
TOTAL: 5 hs
PREÇO: R$ 300,00 à vista (ou R$ 330,00 até 4x no cartão s/juros)
Disponível na JusAulas
Ações Constitucionais:
Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas Data
Capacitar os operadores jurídicos a entender a prática das ações constitucionais com aprofundamento dos fundamentos do Direito Constitucional, com vistas a habilitá-los a trabalhar, a partir de um conceito adequado sobre o direito processual constitucional.
PROGRAMA:
Módulo 03 – Mandado de Segurança 03; Módulo 04 – Ação Popular 01; Módulo 05 – Ação Popular 02; Módulo 06 – Ação Popular 03; Módulo 07 – Habeas Data
Curso online
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL: Fiscalização Municipal
Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.
PROGRAMA:
I – Fiscalização Municipal; II – ISSQN e polêmicas da lista de serviços; III – novidades promovidas pela LC 175/2020; IV – IPTU e regulamentação constitucional; V – ITBI e formas de fiscalização; VI – Taxas municipais; VII – contribuição de melhoria; VII – ITR e sua viabilidade na fiscalização municipal; VIII – medidas de incremento das receitais municipais;
PROFESSOR – Helton Kramer Lustoza
TOTAL – 12 hs
Curso online (GRATUITO)
Execução Fiscal de Decisões do TCE-PR
O curso visa instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
PROGRAMA:
Este é o evento 3/3 da Série “Execução de Decisões Administrativas”.
Os eventos anteriores são:
1/3 – “Execução de Decisões Administrativas – Noções gerais”.
2/3 – “Execução de Decisões Administrativas – Responsabilização perante o TCE-PR”.
PROFESSOR – Helton Kramer Lustoza
TOTAL – 2 hs
CURSO GRATUITO – PROMOVIDO PELO TCE-PR
Curso Preparatório
QUESTÕES
DISSERTATIVAS PARA ADVOCACIA PÚBLICA
O curso “QUESTÕES DISSERTATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA” traz videoaulas com a revisão de questões dissertativas dos principais concursos da Advocacia Pública Estadual e Municipal. O primeiro módulo inclui dicas de estudos para se preparar para segunda fase de concursos da Advocacia Pública, incluindo sugestão de bibliografia, técnicas de estudos e indicação de modelos de peças e pareceres. Os demais módulos apresentam aos interessados as principais questões dissertativas cobradas pelas bancas CESPE, FCC, CEBRASPE, VUNESP, dentre outras, nos concursos de PGEs e PGMs, apontando técnicas de resolução das questões de direito tributário.
