CURSOS ONLINE
Disponível nas JusAulas
Curso on-line
Capacitação de Advogados Públicos
O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno da atuação da Advocacia Pública. Serão abordados temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a responsabilidade dos Advogados Públicos na confecção de pareceres jurídicos frente ao posicionamento do STF e STJ. Além disso, o curso traz um programa bem completo da atuação do Advogado Público nas principais áreas da Advocacia Pública.
Confira o Programa abaixo.
PROGRAMA:
Módulo 01 – ESTATUTO JURÍDICO DA ADVOCACIA PÚBLICA: a) Regime funcional do Advogado Público; b) Prerrogativas da Advocacia Pública; c) · Honorários do advogado público;
Módulo 02 – ATIVIDADE CONSULTIVA: a) Função preventiva da Advocacia Pública; b) Responsabilidades do advogado parecerista – entendimento TCU e STF; c) Estrutura de Pareceres jurídicos; d) modelo de Parecer
Módulo 03 – FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: a) Prerrogativas da Fazenda Pública; b) Prazos diferenciados; c) Inaplicabilidade dos efeitos da revelia; d) Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico; e) Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública; e) modelo de Suspensão de Segurança
Módulo 04 – JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO À SAÚDE: a) Conceito de discricionariedade no atual entendimento jurisprudencial; b) Análise de casos concretos; c) Defesas do Poder Público; d) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
Módulo 05 – PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL: a) Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC; b) Dívida Ativa: conceitos e espécies; c) Despacho do juiz; d) Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital; e) Penhora, Depósito e Arresto. F) Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente; g) Embargos do devedor; g) modelo de Agravo de Instrumento
Módulo 06. RESPONSABILIDADE DO ESTADO: a) Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas; b) Fiscalização na execução do contrato administrativo; c) Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios; d) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
Módulo 07. ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: a) Competência da Justiça do Trabalho; b) Audiências; c) Terceirização de Serviços Públicos; d) Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública; e) Contestação na Justiça do Trabalho; f) modelo de Peça judicial da Fazenda Pública
*Inclui Slides para acompanhamento.
TOTAL: 7 hs
PREÇO: Curso desenvolvido em parceria com a editora JUSPODIVM
Curso Avançado
TRIBUTOS MUNICIPAIS - Edição 2021
LANÇAMENTO 2021!!!
O curso “TRIBUTOS MUNICIPAIS” é voltado para a atualização e qualificação de profissionais da advocacia tributária.
O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria), bem como os temas de repercussão geral e principais decisões dos tribunais superiores.
Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 175/2020, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.
PROGRAMA:
Módulo I – IPTU: a) Aspecto material e seus limites; b)Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; c)Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001; d)Aspecto quantitativo; e)alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; f)Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; g) informativos 2020;
Módulo III – ISSQN: a) Conceito de “prestação de serviços”; b) O local da incidência: regra e suas exceções; c) A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; d) A responsabilidade tributária na prestação de serviços; e) O lançamento no ISSQN; f) conceito de estabelecimento prestador – as exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03; g) LC 175/2020; h) importação e exportação de serviços – requisitos necessários;
Módulo IV – Taxas municipais e contribuição de melhoria: a) aspecto material e conflitos constitucionais; b) jurisprudência do STF; c) base de cálculo; d) valorização imobiliária; e) requisitos legais;
*Inclui Slides para acompanhamento e Apostila.
TOTAL: 6 hs
PREÇO: R$ 250,00 à vista (ou R$ 270,00 até 3x no cartão s/juros)
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (100% ONLINE)
Faculdade Pólis Civitas
Curso de Pós-graduação em Direito Tributário Municipal 100% online irá proporcionar a qualificação profissional para atuação na assessoria e consultoria tributária no âmbito do direito tributário municipal, viabilizando diferenciais processuais estratégicos para advogados, contadores e atuantes no direito tributário.
PROGRAMA:
I – Administração Pública Contemporânea e Gestão Fiscal Responsável; II – Direito Constitucional Tributário; III – Normas Gerais de Direito Tributário; IV – Processo Administrativo Tributário; V – Auditoria e Contabilidade Tributária; VI – Tributos Municipais; VII – Simples Nacional e Fiscalização Municipal; VIII – Direito Penal Tributário; XI – Execução Fiscal;
PROFESSORES:
- Flavio de Azambuja Berti – Doutor pela UFPR e Procurador do Ministério Público do TCE-PR;
- Mauricio Timm – Doutor pela UFPR. Advogado;
- Sério Karkache – Mestre pela UFPR e Procurador da Fazenda Nacional;
- Carlos Renato da Cunha – Doutor pela UFPR e Procurador do Município de Londrina;
- Helton Kramer Lustoza – Mestre em Direito e Procurador do Estado do Paraná;
- Gustavo Scandelari – Mestre pela UFPR e Advogado;
- Moacir Borges da Silva – Mestre em Contabilidade e Auditor da Receita Estadual;
- Rodrigo Cipriano – Mestre em Direito e Advogado;
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PROCESSO TRIBUTÁRIO
E
EXECUÇÃO FISCAL
Olha esta promoção: a oportunidade de você comprar um curso e levar dois.
O curso é composto de videoaulas sobre as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
Na primeira parte iremos abordar os principais pontos das principais ações tributárias. Na segunda parte, apresentaremos os temas atualizados e práticos sobre a Execução Fiscal e os principais temas discutidos na prática tributária.
PROGRAMA:
I – Ação Anulatória de Débito Fiscal; II – Ação de Repetição de Indébito; III – Embargo à Execução Fiscal; IV – Embargos de Terceiro; V – Consignação em Pagamento; VI – Mandado de Segurança em matéria tributária; VII – Cautelar Fiscal; V – Constituição do Crédito Tributários; VI – Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; VII – Diretrizes e princípios da
Execução Fiscal; VIII – Petição Inicial; IX – Despacho Inicial; X – Citação e
efeitos processuais; XI – Penhora; XII – Intimação da penhora; XIII – Arrematação;
XIV – Prescrição intercorrente; XV – Embargos à Execução fiscal; XVI – Efeitos da Falência na Execução Fiscal;
TOTAL: 8 hs
PREÇO: R$ 350,00 à vista (ou R$ 380,00 até 4x no cartão s/juros)
Curso avançado
PROCESSO TRIBUTÁRIO
Chegou a grande oportunidade para qualificar profissionais na advocacia tributária. Neste curso será apresentado as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
PROGRAMA:
I – Ação Anulatória de Débito Fiscal; II – Ação de Repetição de Indébito; III – Embargo à Execução Fiscal; IV – Embargos de Terceiro; V – Consignação em Pagamento; VI – Mandado de Segurança em matéria tributária; VII – Cautelar Fiscal
TOTAL: 5 hs
PREÇO: R$ 300,00 à vista (ou R$ 330,00 até 4x no cartão s/juros)
Curso preparatório
DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS - 2021
Você sabe que o direito tributário é uma das principais matérias dos concursos de advocacia pública.
Após muito pedidos, lançamos o curso DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA – 2021, voltado para a preparação dos candidatos para provas que abordam esta disciplina.
Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.
PROGRAMA:
Módulo I – CONCEITO DE TRIBUTO; Módulo II – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; Módulo III – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; Módulo IV – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; Módulo V – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; Módulo VI – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VII – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Módulo VIII –ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Disponível na JusAulas
Ações Constitucionais:
Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas Data
Capacitar os operadores jurídicos a entender a prática das ações constitucionais com aprofundamento dos fundamentos do Direito Constitucional, com vistas a habilitá-los a trabalhar, a partir de um conceito adequado sobre o direito processual constitucional.
PROGRAMA:
Módulo 03 – Mandado de Segurança 03; Módulo 04 – Ação Popular 01; Módulo 05 – Ação Popular 02; Módulo 06 – Ação Popular 03; Módulo 07 – Habeas Data
Curso preparatório
EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSO
O curso “EXECUÇÃO FISCAL” traz videoaulas didáticas com a revisão dos principais pontos cobrados em concursos públicos, bem como questões importantes pra o exercício profissional nesta seara. Com experiência teórica e prática, o Professor Helton traz um curso prático e direito sobre os entendimentos jurisprudenciais dos temas mais corriqueiros no procedimento previsto na Lei 6830/80
PROGRAMA:
intercorrente; XI – Embargos à Execução Fiscal; XII – Efeitos da falência na Execução fiscal
Curso online
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL: Fiscalização Municipal
Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.
PROGRAMA:
I – Fiscalização Municipal; II – ISSQN e polêmicas da lista de serviços; III – novidades promovidas pela LC 175/2020; IV – IPTU e regulamentação constitucional; V – ITBI e formas de fiscalização; VI – Taxas municipais; VII – contribuição de melhoria; VII – ITR e sua viabilidade na fiscalização municipal; VIII – medidas de incremento das receitais municipais;
PROFESSOR – Helton Kramer Lustoza
TOTAL – 12 hs
Curso online
Execução Fiscal de Decisões do TCE-PR
O curso visa instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
PROGRAMA:
Este é o evento 3/3 da Série “Execução de Decisões Administrativas”.
Os eventos anteriores são:
1/3 – “Execução de Decisões Administrativas – Noções gerais”.
2/3 – “Execução de Decisões Administrativas – Responsabilização perante o TCE-PR”.
PROFESSOR – Helton Kramer Lustoza
TOTAL – 2 hs
CURSO GRATUITO – PROMOVIDO PELO TCE-PR
IMPOSTOS MUNICIPAIS
para concursos
(em breve)
O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), bem como as diretrizes e limites legais e constitucionais. Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.
PROGRAMA:
Módulo I – IPTU: O IPTU na Constituição Federal de 1988; Aspecto material e seus limites; Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001; Aspecto quantitativo; alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; Lançamento no IPTU; Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
Módulo II – ITBI: A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); diferenças e semelhanças com o ITCMD; Contribuinte; Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?; Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros; aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião; Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;
Módulo III – ISSQN: O ISSQN na Constituição de 1988; Conceito de “prestação de serviços”; O local da incidência: regra e suas exceções; A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; Prestação de serviços com aplicação de bens materiais; Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN; A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; A lista de serviços: polêmicas.
TOTAL: 03 horas
Curso avançado
IMPOSTOS ESTADUAIS
O curso “impostos estaduais” é voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem estes temas. O curso conta a abordagem dos principais temas que giram em torno da tributação estadual, atendendo às exigências das principais bancas organizadoras de concursos em carreiras jurídicas e fiscais.
CURSO GRATUITO
Curso Preparatório
QUESTÕES
DISSERTATIVAS PARA ADVOCACIA PÚBLICA
O curso “QUESTÕES DISSERTATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA” traz videoaulas com a revisão de questões dissertativas dos principais concursos da Advocacia Pública Estadual e Municipal. O primeiro módulo inclui dicas de estudos para se preparar para segunda fase de concursos da Advocacia Pública, incluindo sugestão de bibliografia, técnicas de estudos e indicação de modelos de peças e pareceres. Os demais módulos apresentam aos interessados as principais questões dissertativas cobradas pelas bancas CESPE, FCC, CEBRASPE, VUNESP, dentre outras, nos concursos de PGEs e PGMs, apontando técnicas de resolução das questões de direito tributário.
