Escolas particulares de SC devem reconhecer uso de nome social por alunos
A 3ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a recurso da União e determinou que escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina –…
Hospital é condenado por não informar ao paciente os riscos de uma cirurgia
A 4ª turma do STJ garantiu indenização para um jovem e seus pais após sequelas resultantes de uma cirurgia. O caso não tratou de erro médico, mas sim da falta…
Maioria do STF entende que ações de ressarcimento por improbidade são prescritíveis
O plenário do STF deu início, nesta quinta-feira, 2, a julgamento que discute o prazo de prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos condenados por…
