Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – 2 –
É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Com…
É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Com…
Professora de educação infantil que maltratava e agredia crianças de berçário municipal é condenada por improbidade administrativa e perde cargo. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do…
O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, questionou acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a legitimidade do MP de Contas para impetrar mandado de segurança contra…