Após trabalho intenso da OAB no Congresso Nacional, com participação direta da OAB Paraná, representada pelo presidente Juliano Breda, foi aprovada a inclusão da advocacia no Supersimples na Tabela…
A 6.ª Turma confirmou, à unanimidade, sentença proferida em ação civil pública pela 2.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou um município paraense a efetuar a contratação de…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação para representar o município de Santa Terezinha de Itaipu (PR).…
