O STF concluiu nesta quinta-feira, 4, o julgamento de ARE, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses sobre os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI)…
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. Entendimento…
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que negou indenização pleiteada pelo secretário de Saúde de Içara, município localizado no sul do Estado, por conteúdo…
