Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como prova em uma ação judicial, segundo o artigo 334 do…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a efetuar melhorias na coleta e no tratamento de esgoto…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre…
