Proibição de cobrança retroativa do Funrural é promulgada
Senado derruba o Funrural Foi promulgada nesta terça-feira (12) a Resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…
STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (6), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de…
STJ – É possível o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sede de sustentação oral.
TEMA: Tutela antecipada. Requerimento em sustentação oral. Viabilidade. DESTAQUE: É possível o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sede de sustentação oral. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A antecipação…
