A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 1ª vara do JEC de São Paulo, julgou improcedente pedido para que uma construtora fosse responsabilizada por tributação indevida realizada pela…
O plenário do STF concluiu, na sessão desta quarta-feira, 20, o julgamento do RE 870.947, em que foram discutidos os índices de correção monetária e os juros de mora a…
De acordo com o tribunal, indicações sem concurso não podem ser feitas para funções técnico-operacionais ou burocráticas O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, na semana passada,…
