Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia
A 4ª turma do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso de um técnico de enfermagem, que trabalha em penitenciária, no qual pedia sua inscrição no quadro de advogados…
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A 3ª turma do STJ indeferiu pedido de desistência de análise de recurso interposto por uma operadora de plano de saúde e deu seguimento no julgamento do mérito do tema…
Os ministros da 1ª seção do STJ esclareceram que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, conforme precedente estabelecido no REsp 1.657.156, o requisito do registro…