Os 51 enunciados aprovados na “II Jornada de Direito Processual Civil” foram divulgados nesta terça-feira, 18. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de setembro, reuniu autoridades, juristas…
Receita Federal encaminhou propostas de novas súmulas a fim de contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Nesta semana, 21 novas súmulas foram aprovadas…
PRIMEIRA SEÇÃO PROCESSO: MS 22.813-DF, Rel. Min. Og Fernandes, por maioria, julgado em 13/06/2018, DJe 22/06/2018 TEMA Concurso público. Candidatos aprovados fora do limite de vagas. Surgimento de novas…
