A juíza Federal Geraldine Vital, da 27ª vara do RJ, concedeu em parte a segurança para garantir a uma candidata sua manutenção em concurso público – ela foi excluída…
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou inconstitucionais normas de Palmas/TO que embasaram transformação dos cargos de analista técnico jurídico em procurador do município. O recurso foi interposto…
