OAB ingressará como assistente em favor de advogados públicos
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13), que a entidade irá solicitar o ingresso como assistente em duas ações que envolvem indenizações por…
Justiça concede liminar para depósito do ISS fixo à escritório submetido ao SIMPLES
A 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar em favor do escritório de advocacia de Curitiba, que optou pelo regime de tributação SIMPLES, para pagamento de ISS…
STF – TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público
Por maioria, a 1ª turma do STF negou pedido no qual se questionava decisão do TCU relativa a acordo extrajudicial firmado entre um órgão federal e uma empresa privada.…
