Irregularidades no edital poderiam resultar na seleção de servidores sem qualificação para o cargo. O plenário do TCU, por unanimidade, manteve decisão que anulou o concurso público para provimento…
Também ficou determinada a retirada do nome e CPF do proprietário no cadastro de proteção ao crédito. Liminar concedida pelo desembargador Ribeiro De Paula, do TJ/SP, suspendeu a exigibilidade…
A contratação sem licitação de escritório particular de advocacia para representar órgão público é irregular e configura a prática de improbidade administrativa. Esta é a tese defendida pela Advocacia-Geral da…
