Estado é condenado por demorar a julgar processo administrativo
O governo de Goiás foi condenado a indenizar por danos morais um servidor que teve de aguardar quase sete anos pelo julgamento de processo administrativo. A decisão é da…
STJ – Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo
No período de licença, o servidor comissionado completou 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. A 3ª seção do STJ negou mandado de segurança impetrado por…
TCE de Minas suspende contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura de BH
O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu, em medida cautelar, uma licitação para contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura de Belo Horizonte. A corte atendeu a pedido da…
