A 2ª turma do STJ retomou na última quarta-feira, 21, a análise de um recurso contra a resolução mineira 3.166/01, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas,…
A juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou improcedente pedido feito pelo município de São Paulo que pleiteou a nulidade de…
A lei municipal de Novo Hamburgo/RS, que torna obrigatória a inserção do jogo de xadrez na grade curricular do ensino municipal, foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ/RS. A…
