Descubra os segredos por trás do sucesso na administração tributária municipal com este livro essencial! Cheio de insights valiosos, apresenta metodologias comprovadas para impulsionar o monitoramento e a recuperação do crédito tributário em sua cidade.
O autor, com sua experiência na administração pública e sua posição como professor instrutor na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, não apenas compartilha seu conhecimento, mas também fornece orientações práticas para os gestores municipais.
Explore estratégias eficazes já utilizadas pela Administração Tributária e descubra as melhores práticas tributárias consagradas nacionalmente, apresentando boas práticas fiscais já aprovadas pelos Tribunais de Contas estaduais e aplicadas nos entes municipais. Este livro é um guia indispensável para aqueles que buscam aprimorar suas habilidades e alcançar o sucesso na gestão tributária municipal.
Prepare-se para transformar sua abordagem e maximizar os resultados!
Uma obra essencial para quem atua na advocacia tributária e busca segurança jurídica, estratégia e domínio técnico no contencioso tributário. Voltada para advogados, procuradores, consultores jurídicos e estudantes de direito, oferece uma abordagem clara e profunda sobre os principais temas enfrentados na rotina forense, com foco na defesa do contribuinte e na resolução de conflitos tributários.
Nela você encontrará o suporte necessário para atuar com firmeza em ações como execução fiscal, embargos, mandado de segurança tributário, impugnações administrativas, compensação tributária, prescrição e decadência, além de estratégias para anulação de autos de infração e recuperação de tributos indevidos.
Com linguagem acessível, fundamentação sólida e atualização conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, esta obra responde às dúvidas mais frequentes de quem atua ou deseja atuar no campo do processo tributário: Como contestar a cobrança de tributos? Quais são os prazos de prescrição e decadência tributária? Como elaborar uma defesa eficiente em execução fiscal? Quando utilizar mandado de segurança no direito tributário? Quais são os limites da atuação do Fisco?
Esperamos que este livro seja de grande valia a profissionais que atuam com execução fiscal; defesa administrativa e judicial tributária; consultoria e planejamento tributário; compliance tributário; e recuperação de créditos tributários.
A Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) do Direito europeu, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e tem o objetivo de reforçar o direito constitucional da privacidade, bem como regulamentar como dever ser feito o tratamento dos dados pessoais no Brasil na seara infraconstitucional.
A proposta desta obra foi responder alguns pontos que ficaram nebulosos a partir da publicação da LGPD, como: a) qual é a extensão da aplicabilidade da LGPD em atos administrativos de fiscalização? b) como se estabelece a interligação entre a preservação do sigilo de dados pessoais e do sigilo fiscal? c) pode-se identificar algum conflito entre as diretrizes da LGPD e as disposições da Lei de Acesso à Informação quando se trata da realização da fiscalização tributária?
É exatamente a partir desses pontos que esta obra identificou e propôs uma possível interpretação das normas de sigilo fiscal, estabelecendo parâmetros mínimos para o tratamento, monitoramento e compartilhamento de dados pessoais, com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018).
Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Com uma abordagem aprofundada, sem deixar de ser clara e didática, a obra apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito tributário.
Apoiado no posicionamento dos Tribunais, mas sem deixar de a ele fazer a devida crítica, quando cabível, percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito brasileiro, sobretudo a Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.
No final de cada capítulo, os autores incluíram resumos jurisprudenciais, a fim de facilitar a fixação e verificação da aprendizagem, ideal para a Advocacia Tributária e concursos públicos das áreas jurídica e fiscal.
Esta edição ratifica o propósito de ensinar a doutrina de maneira didática, sem renunciar ao aprofundamento teórico necessário ao entendimento da matéria.
Desde sua primeira publicação, “Tributos em Espécie” consolidou-se como referência indispensável no estudo do Direito Tributário brasileiro. Ao longo dos anos, a obra tem servido de guia tanto para estudantes, que encontram em suas páginas a sistematização necessária para compreender institutos complexos, quanto para profissionais, que nela buscam suporte seguro para a prática forense e para a análise crítica da jurisprudência e da legislação em constante transformação.
A cada edição, o compromisso dos autores foi o de manter a obra atualizada e relevante, acompanhando as sucessivas mudanças no sistema tributário nacional e oferecendo ao leitor não apenas a descrição das normas, mas também a interpretação crítica e contextualizada de sua aplicação. Essa fidelidade ao rigor científico e à clareza didática explica a longevidade e a importância de “Tributos em Espécie” no cenário jurídico.
A presente 12ª edição marca um momento especialmente significativo: a incorporação do Professor Felipe Duque ao quadro de autores. Reconhecido por sua vasta contribuição à doutrina tributária nacional, com obras que se tornaram referência obrigatória, o Professor Duque traz novas perspectivas e reforça a vocação deste livro para o diálogo com os principais debates acadêmicos e práticos da área.
No campo do conteúdo, esta edição se destaca pela atualização dos capítulos dedicados ao Imposto Seletivo, à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adequados à disciplina introduzida pela Lei Complementar 214, de 2025. A inserção desses temas é fundamental para compreender o atual estágio da reforma tributária brasileira, cuja implementação exigirá não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade para os impactos econômicos e sociais decorrentes.
Além disso, como de costume, foram objeto de detida análise os principais julgados dos Tribunais Superiores proferidos sobre as diversas espécies tributárias nos anos de 2024 e 2025.
Reafirma-se, assim, a missão desta obra: oferecer ao leitor um instrumento sólido, crítico e atual para a compreensão dos tributos em espécie no Brasil, servindo de apoio tanto ao aprendizado acadêmico quanto à prática profissional.
Esta obra está na sua 5º edição (2023) e traz comentários de forma aprofundada e atualizada dos impostos municipais, tais como o ISSQN, IPTU, ITBI e a COSIP. O livro atende ao compromisso de apresentar os temas de forma didática e acompanhado do entendimento atualizado do STJ e STF.
Cada capítulo traz a síntese dos principais entendimentos do STJ sobre o tema, bem como as súmulas dos STJ e STF. Além disso, ao final do livro foi inserida a Lei Complementar 116 de forma anotada, facilitando a pesquisa, artigo por artigo.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Dicas de estudos para o concurso de Procuradorias Municipais
– Lei Complementar 116/2003 Anotada
– Questões objetivas e discursivas comentadas
– Súmulas e entendimentos atualizados do STF e STJ
A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.
Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a obra visa a preparar os candidatos para as provas discursivas do concurso da Advocacia Pública, tais como AGU, PGFN, PGEs e PGMs.
Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, o livro tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial.
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