NOVIDADES TRIBUTÁRIAS
setembro/2021 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode incidir…
setembro/2021 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode incidir…
https://youtu.be/bSte8PMwXXs Prof. Helton comenta o julgamento da ADIn 6602, acerca da norma constitucional estadual que trata de loteamentos e direito urbanístico.. mais informações: http://www.heltonkramer.com