STF julga constitucional terceirização de atividade-fim
Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim. O julgamento de dois…
Decisão que obrigava nomeação de candidato aprovado em concurso é suspensa por inexistência de vaga
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão que havia determinado a nomeação de aprovado em concurso público para o cargo de encarregado do setor…
Seguro garantia judicial indicado por banco deve ser aceito por exequente
A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um banco e entendeu que o seguro garantia judicial oferecido no cumprimento de sentença deve ser utilizado a fim de…
