A 1ª seção do STJ determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013. De acordo com a decisão, a…
O ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, superou a jurisprudência do STF e reconheceu a legitimidade ativa de associação de gays, lésbicas e transgêneros para propor ação de controle…
A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos do decreto 25.681/18, do Estado de Roraima, que estabelecia medidas de segurança pública relativas à imigração de venezuelanos que entram no…
