STJ – Homologação de sentença estrangeira. Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015.
CORTE ESPECIAL PROCESSO: SEC 14.812-EX, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 16/05/2018, DJe 23/05/2018 TEMA: Homologação de sentença estrangeira. Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015. Aplicação apenas supletiva do…