A 2ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 10, sobre a possibilidade do TCU, em procedimento de controle externo, determinar que a Fundação Banco do Brasil observe os princípios que…
A 1ª turma do STJ assegurou nesta quinta-feira, 5, que um candidato de concurso para analista judiciário do TJ/DF concorra às vagas destinadas a candidatos negros e pardos. O candidato…
PROCESSO: ProAfR no REsp 1.726.563-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/03/2018, DJe 19/03/2018 (Tema 990) TEMA: A Segunda Seção acolheu a proposta de afetação do…
