A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo que teve transferência não comunicada ao órgão de trânsito competente. O ex-proprietário do…
A 4ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 17, importante questão relativa à obrigatoriedade de aplicação das regras previstas no CPC/15 quanto à fixação dos honorários de sucumbência. O caso…
O ministro Gilmar Mendes, do STF, impediu nesta segunda-feira, 16, a decretação de inidoneidade da empreiteira Andrade Gutierrez pelo TCU para contratar com o Poder Público pelo período de 5…
