Fernando Grasseschi Machado Mourão   A Receita Federal, por meio de parecer recentemente publicado, dispôs sobre a possibilidade da própria administração pública analisar e deixar de cobrar determinados débitos…

    Uma servidora pública do município de Sertão, pertencente à Comarca de Getúlio Vargas, deverá receber R$ 8 mil de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça do…