Livros

  • Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial


    A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial “social”, vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias. Ler mais »

  • Questões Dissertativas Para Concurso da Procuradoria Geral do Município


    Com as Questões Discursivas Comentadas, o candidato terá condições de se preparar de maneira direcionada para as etapas subsequentes às provas objetivas, analisando quais os temas já foram cobrados, as recorrências, o foco explorado pelas Bancas, etc. Ler mais »

  • Advocacia Pública em Ação – 5ª Edição


    Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a Coleção Carreiras em Ação visa preparar os candidatos para as provas discursivas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes do país, suprindo uma lacuna no mercado. Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, a coleção tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial. Ler mais »

  • Impostos Municipais


    Embora sejam muitos os manuais da disciplina, inclusive direcionados para os certames, a análise das provas de concursos, principalmente as discursivas e orais, demonstra que o grau de profundidade exigido das questões está acima da abordagem dos cursos ou manuais genéricos. Ler mais »

  • Tributos em Espécie – 4ª Edição


    O livro, repleto de quadros comparativos e da mais atualizada jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, é voltado tanto àqueles que se preparam para concursos públicos na área jurídica como aos que já militam diariamente no Direito Tributário, como Advogados, Professores, Auditores Fiscais, Juízes, Procuradores e membros do Ministério Público. Ler mais »

Notícias

Inf. STJ – Recurso ordinário em mandado de segurança. Juízo de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Competência exclusiva

PROCESSO Rcl 35.958-CE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 10/04/2019, DJe 12/04/2019 TEMA Recurso ordinário em mandado de segurança. Juízo de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Competência exclusiva. Usurpação de competência. Reclamação. Cabimento. DESTAQUE Em recurso ordinário em mandado de segurança, o exercício de juízo de admissibilidade por tribunais federais e estaduais […]

Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – 2 –

  É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário em que discutida a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004, que acrescentou o parágrafo […]

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