Livros

  • Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial


    A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial “social”, vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias. Ler mais »

  • Questões Dissertativas Para Concurso da Procuradoria Geral do Município


    Com as Questões Discursivas Comentadas, o candidato terá condições de se preparar de maneira direcionada para as etapas subsequentes às provas objetivas, analisando quais os temas já foram cobrados, as recorrências, o foco explorado pelas Bancas, etc. Ler mais »

  • Advocacia Pública em Ação – 5ª Edição


    Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a Coleção Carreiras em Ação visa preparar os candidatos para as provas discursivas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes do país, suprindo uma lacuna no mercado. Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, a coleção tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial. Ler mais »

  • Impostos Municipais


    Embora sejam muitos os manuais da disciplina, inclusive direcionados para os certames, a análise das provas de concursos, principalmente as discursivas e orais, demonstra que o grau de profundidade exigido das questões está acima da abordagem dos cursos ou manuais genéricos. Ler mais »

  • Tributos em Espécie – 4ª Edição


    O livro, repleto de quadros comparativos e da mais atualizada jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, é voltado tanto àqueles que se preparam para concursos públicos na área jurídica como aos que já militam diariamente no Direito Tributário, como Advogados, Professores, Auditores Fiscais, Juízes, Procuradores e membros do Ministério Público. Ler mais »

Notícias

STF declara inconstitucionais normas que transformam analistas em procuradores de município

  O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou inconstitucionais normas de Palmas/TO que embasaram transformação dos cargos de analista técnico jurídico em procurador do município. O recurso foi interposto contra acórdão do TJ/TO. Na origem, o prefeito ajuizou ADIN contra as normas locais (lei 1.428/06, lei 1.460/07 e lei 1.956/13). Acerca da inconstitucionalidade das […]

STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de tributos

  A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS. Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo […]

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