CURSOS ONLINE (EAD)

 O aluno encontrará:

• 10 horas de conteúdo atualizado de impostos estaduais e municipais;

• Disponibilização de slides de aula;

• Aula de resolução de questões sobre impostos estaduais e municipais.

• Abordagem direta e dinâmica, característica do professor Helton Kramer;

Trata-se de curso voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem impostos estaduais e municipais em seu edital, apresentando aos alunos um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno do assunto, bem como os temas de repercussão geral e principais decisões do STJ.

Serão abordados os principais temas do direito tributário (parte geral) de forma atualizada e didática, acompanhados de resoluções de questões objetivas, com base no que é mais cobrado pelas principais bancas, tais como: CESPE, FCC, FGV, dentre outras.

PROGRAMA:

ICMS: a) Conceitos; b) Regulamentação – Lei Kandir; c) Definição de Estabelecimento; d) Fato gerador; e) Contribuinte; f) Base de cálculo; g) Exclusão dos descontos incondicionais; h) Alíquotas; i ) diferencial de alíquotas; j) Imunidade; l) Ativo imobilizado X Material para uso ou consumo; m) Créditos tributários e estorno de créditos; n) não Cumulatividade; o) Substituição Tributária

ITCMD: a) Incidência do ITCMD e Fato Gerador; b) Imunidade; c) dos Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Base de Cálculo; f) Alíquotas; g) Lançamento e do Recolhimento; h) Inventário Judicial; i) decadência tributária;

IPVA: a) Incidência; b) Fato Gerador; c) Sujeitos da Relação Tributária; d) Local do Pagamento do Imposto; e) Da Base de Cálculo; Das Alíquotas; f) Do Lançamento e do Recolhimento; g) Responsabilidade Tributária de Bem Móvel; h) Arrematação em Hasta Pública; i) Responsabilidade das Multas de Trânsito;

IPTU: a) O IPTU na Constituição Federal de 1988; b) Aspecto material e seus limites; c) Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; d) Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001; e) Aspecto quantitativo; f) alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; g) Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; h) Lançamento no IPTU; i) Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

ITBI: a) hipótese de incidência do ITBI; b) questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); c) diferenças e semelhanças com o ITCMD; d) Contribuinte; e) Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI? f) Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros; g) aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião; h) base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;

ISSQN: a) ISSQN na Constituição de 1988; b) Conceito de “prestação de serviços”; c) local da incidência: regra e suas exceções; c) finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; d) Prestação de serviços com aplicação de bens materiais; e) Distinção entre incidências do ICMS e do 

ISSQN; f) Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN; g) a lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; h) A responsabilidade tributária na prestação de serviços; i)Aspectos constitucionais relativos ao ISS Fixo; j) lançamento no ISSQN; l) arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização; m) O preço da prestação de serviço; n) recentes decisões judiciais envolvendo a prestação de serviços; o) importação e exportação de serviços – requisitos necessários; p) novidades da LC 175/2020;

TOTAL: 10 hs

PREÇO: Curso desenvolvido em parceria com a editora JUSPODIVM

Obs.: este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Tributos em Espécie da editora JusPodivm: