A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU.
Em “Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial” (Íthala – 315p.), o procurador Helton Kramer Lustoza reflete sobre o papel da Jurisdição Constitucional e de sua legitimidade democrática, e também a possibilidade de controle da decisão judicial.
A obra analisa as principais questões que giram em torno delimitação da garantia ao mínimo existencial ‘social’ e vem como uma repercussão do controle das escolhas orçamentárias.
Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.
Sobre o autor :
Helton Kramer Lustoza é procurador de São José dos Pinhais/PR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR e especialista em Direito Tributário. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR – Subseção São José dos Pinhais.
