Ja esta com a editora a 5ª edição da obra Tributos em Espécie e em breve será lançada.
No campo dos tributos municipais, a obra virá com diversas novidades, como, por exemplo, as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 157/2016, bem como os efeitos da ADIn 5835 que teve decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de parte do artigo 1º da LC 157.
Também traz comentários sobre novos serviços incluídos através da LC 157 e outros apreciados recentemente pela jurisprudência e doutrina, como os denominados serviços compartilhados (cost scharing).
Traz também o entendimento proferido no Resp 1642250/SP, em que se questionava se, para repetir indébito relativo ao ISS sobre serviços postais, decorrente de imunidade que lhe foi reconhecida, a ECT (Empresa Pública dos Correios e Telégrafos) teria de comprovar o não repasse do encargo financeiro do tributo ou autorização do contribuinte de fato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
Dentre outras discussões interessantes para concursos públicos e prática tributária.
Aguardem o lançamento!
