O curso – desenvolvido em parceria com o AprovaçãoPGE – apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), bem como as diretrizes e limites legais e constitucionais.
Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.
