O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra o Decreto 4.264/1995, da Bahia, que dispõe sobre as providências a serem adotadas em caso…
São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa…
O ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de…
