Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
A promessa de cessão de direitos à aquisição de imóvel — quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega…
TCE-PR – Possibilidade de reajuste salarial dos servidores municipais em ano de eleição federal e estadual
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná já decidiu que é possível o reajuste salarial dos servidores municipais em período eleitoral federal e estadual. O Tribunal Pleno, no…
TCE-PR – Estado e prefeituras podem aumentar receita em, pelo menos, R$ 15 milhões
A Fazenda Pública estadual e municipal tem mais um instrumento para recuperar créditos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou o protesto em cartório das Certidões de…
