TJ/RS suspende parcialmente “Lei Kiss”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu pedido liminar e suspendeu parcialmente os efeitos da Lei Complementar do Rio Grande do Sul 14.376/2013 – conhecida como…
TRF 1ª Região – Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário
O Banco do Brasil deve fornecer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso direto a dados e documentos de contas bancárias destinatárias de repasses financeiros pela União. A decisão…
Jurista Edvaldo de Pereira Britto fala sobre responsabilidade tributária sustentável em entrevista
O Informativo Jurídico FATO NOTÓRIO publica nesta semana a entrevista concedida pelo tributarista Edvaldo de Pereira Brito – o jurista e professor universitário aborda, dentre outros assuntos, a responsabilidade tributária…
