É possível nova contratação temporária, também com fundamento na Lei 8.745/1993, precedida por processo seletivo equiparável a concurso público, para outra função pública e para órgão sem relação…

  Falta dos requisitos de parcelamento do valor da arrematação no edital de leilão gera nulidade conforme o art. 244 do CPC. A 2ª turma do STJ deu provimento a…

    Autor: MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral   Em junho de 2013, centenas de brasileiros, em sua…