OUTUBRO/2020 (decisões até 27/10/2020) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Contribuinte não pode ser excluído do Refis sem notificação prévia Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que o contribuinte não pode ser…
Para os interessados, trago comentários sobre a Lei Complementar 175 e as alterações no ISSQN (versão completa) Será um adendo de nossas obras IMPOSTOS MUNICIPAIS e TRIBUTOS EM ESPÉCIE, da…
Segue material gratuito com as principais decisões do STF e STJ a respeito do direito tributário. ✅Você é nosso convidado para ingressar no grupo de Whatsapp Prática Tributária . .…
