A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que um candidato ao cargo de Agente Penitenciário Federal tido como “não recomendado” na avaliação psicológica a que foi submetido…
Entidades que representam os advogados públicos realizaram ato na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que dá autonomia administrativa…
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda…
