OAB/SP – Advogado que copia petição de outro comete a infração ética
O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP. "Advogado que copia petição de outrem, ipsis litteris, sem indicação da fonte e sem autorização, ainda…
Fazenda Nacional prevê arrecadar até R$ 4,65 bi com protesto extrajudicial de dívida ativa
Em nota, a Fazenda informou que, desde o início do CDA, o órgão já recuperou R$ 646 milhões em débitos por meio da cobrança extrajudicial O Ministério da Fazenda informou…
STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos
Resolução 10/15, publicada na terça-feira, traz a disposição. O STJ publicou nesta quarta-feira, 7, a resolução 10/15, que altera a resolução 14/13 e regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos…
