Publicada na última sexta-feira, 19, no DOU, a solução de consulta nº 120, da Receita Federal, dispõe que o sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que…
Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que a competência para julgar contas dos prefeitos é das Câmaras Municipais, sendo o parecer prévio dos Tribunais de Contas apenas opinativo. Na…
Em julgamento recente, a 1ª turma do STJ, entretanto, reduziu o valor de cinco para três vezes o valor da remuneração. A 1ª turma do STJ reduziu a multa…
