SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OBJETIVO
O Instituto Paranaense de Direito Municipal – IPDM, administrada pela empresa HS Treinamentos Ltda, oferece um portfólio de serviços educacionais, compreendendo cursos online e em company (realizados no local escolhido pelo contratante), para variadas áreas da Administração Pública municipal, bem como assessoramento para revisão da legislação municipal.
Percebemos que os servidores públicos, especialmente os Auditores Fiscais Municipais e Procuradores Municipais, possuem a responsabilidade de resolver problemas cada vez mais complexos, necessitando de treinamento específico para o exercício de suas funções com eficiência e atendendo aos preceitos legais.
Nossa equipe conta com profissionais experientes, especializados e reconhecidos na área pública, o que possibilitará fornecer termos de diagnósticos e sugestões no sentido de aprimorar, modernizar ou racionalizar as atividades relacionadas à arrecadação tributária do Município.
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Helton Kramer Lustoza
• Procurador do Estado do Paraná;
• Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;
• Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
• Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;
• Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
• Graduado em Direto pela Universidade Positivo;
• Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;
• Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
• Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;
• Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);
• Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
• Coautor do livro LGPD e Administração Tributária pela editora Dialética;
• Coautor da obra Curso de Direito Tributário, pela editora Juspodivm;
• Autor do livro Advocacia Pública em Ação, pela editora JusPodivm;
• Co-Autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;
• Autor do livro Impostos Municipais para concurso, pela editora JusPodivm;
FINANÇAS PÚBLICAS
CONVÊNIOS PÚBLICOS
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS
CAPACITAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS
REFORMA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CURSOS EM DESTAQUE
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E CAPACITAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS (on-line e presencial)
Objetivo: Capacitar os agentes fiscais para o controle e realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos administrados, abordando os principais atos que devem ser praticados pelos agentes públicos. O curso terá uma conotação prática a fim de trazer as principais questões, sob ponto de vista da Fazenda Pública, com a utilização de casos concretos que foram objeto de questionamentos judiciais, bem como elaboração de documentos fiscais em uma oficina prática simulada (Auto de Infração, Termo de início de fiscalização, etc).
Público alvo: Auditores fiscais municipais. Vereadores, Secretários, Procuradores, Advogados e servidores diretos ou indiretamente ligados à atividade fiscalizatória municipal, bem como os demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área.
Programa: I – Procedimento de Fiscalização e Prática; II – Atuação dos Fiscais Municipais; III – Lançamento e Responsabilidade Tributária; IV – Dívida Ativa:
IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU, ITBI E ISSQN) ATUALIZAÇÃO SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF (on-line e presencial)
Objetivos: O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões sobre tributos municipais, tais como ISSQN, ITBI e IPTU. As aulas proporcionarão uma visão atualizada da jurisprudência, permitindo um debate sobre a realidade local e possíveis alternativas de melhoria, abordando as novidades trazidas pela LC 157, LC 175 e LC 183.
Público alvo: Auditores fiscais municipais. Vereadores, Secretários, Procuradores, Advogados, Acadêmicos (Direito e Contabilidade) e servidores direta ou indiretamente ligados a atividade fiscalizatória municipal, bem como os demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área.
Programa: I – IPTU; II – ITBI; III – ISSQN; IV – tributação dos planos de saúde, cartão de crédito e leasing a partir das novas diretrizes da LC 175/2020; LC 183;
MEDIDAS PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (on-line e presencial)
Objetivos: O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões importantes para aumentar a receita municipal, com base em novos instrumentos aprovados e entendimentos jurisprudenciais. Além disso, o curso abordará a recente Lei Complementar 175/20 que instituiu nova forma de recolhimento do ISSQN, que será realizado por sistema eletrônico de padrão unificado. É uma oportunidade ímpar que os Municípios possuem de receberem uma receita tributária vultuosa que ajudará na superação dos problemas orçamentários já ocasionadas em razão dos gastos extraordinárias na área de saúde, agravada pela queda da arrecadação.
Público alvo: Prefeitos, vereadores, secretários, fiscais, procuradores, gestores de contratos e servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação, bem como os demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área.
Programa: I – Eficiência na arrecadação e Procedimentos de fiscalização tributária; II – Atualização em Tributos Municipais (IPTU e ITBI) – III – Aumento da arrecadação municipal para 2021: necessidade de atualização da legislação municipal conforme a Lei Complementar 175/2020; IV – Efeitos da COVID-19 na arrecadação municipal e estratégias para aumento de receita;
FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL (on-line e presencial)
Objetivos: Este curso irá abordar os temas mais polêmicos para a prática da Advocacia Pública na seara da Execução Fiscal, como os impactos das normas fundamentais do CPC de 2015 no processo tributário, a responsabilização do administrador pela nova forma de desconsideração da personalidade jurídica, etc.
Público alvo: Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de fiscalização e execução fiscal, tais como: procuradores das fazendas públicas, agentes ou auditores fiscais, juízes e julgadores de processos administrativos, advogados, estudantes de direito e demais interessados.
Programa: I – Constituição do Crédito Tributário; II – Inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa; III – Prescrição, Decadência e Prescrição intercorrente; IV- Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; V – Responsabilidade tributária e o novo CPC; VI – Penhora no NCPC
ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Objetivos: Nesta modalidade, a equipe de técnicos da HS Treinamentos desenvolverá, junto com os servidores da Prefeitura, o plano de trabalho para a atualização e reforma da Legislação Municipal, como o Código Tributário do Município, Planta Genérica de Valores, criação do Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), criação do Conselho de contribuintes, dentre outros temas. O trabalho ocorre em etapas previamente planejadas, onde é feito o levantamento de informações e diagnóstico – em reuniões com os servidores envolvidos -, sendo fornecido todo o apoio técnico necessário para a identificação das problemáticas e potencialidades de acordo com as necessidades do município e, ao final, a entrega da legislação adequada e personalizada.
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