Segundo o ministro, o STF já se manifestou no sentido de que policiais em geral devem ser equiparados aos militares e ser proibidos de fazer greve. O ministro Gilmar Mendes,…

A 5ª turma do STJ decidiu que a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de presídio não compromete ou viola direitos individuais dos presos.…

Com a implantação do processo eletrônico, alguns tribunais do país vêm desconsiderando a regra do art. 191 do CPC. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os…