Justiça Federal em São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais exigir, administrativamente, a devolução dos valores pagos referentes aos benefícios previdenciários ou assistenciais…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (8) com representantes de sete entidades da advocacia pública. O encontro teve como pauta…
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 82/07 aprovou nesta quarta-feira, 7, o texto que concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da AGU, da Procuradoria da Fazenda…
