TJ-RS – Falha no combate a incêndio leva à condenação do Estado
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de danos materiais, a serem avaliados, e danos morais no valor total de…
TJ/SP decide examinar ISS sobre plantio, colheita e transbordo de cana de açúcar
Decisão do desembargador Osvaldo Capraro, integrante da 18ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, atribuiu efeito suspensivo ao AI interposto por empresas de serviços agrícolas que em primeiro grau insurgem-se…
STJ – O candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional sem lei específica da carreira
O candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional, ainda que a lei que discipline a carreira não confira caráter eliminatório ao referido exame. Isso porque…
