A quantidade de multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a gestores que cometeram irregularidades na gestão de recursos públicos aumentou de 179,2% no…
O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade…
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a fornecer medicamentos a um portador de disfunção erétil e infertilidade masculina. O julgamento ocorreu na segunda-feira (05/05). Caso O autor…
