Por Pedro Canário Passou despercebida uma fala do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Ação Penal 465, que tratou de acusações contra o ex-presidente…
Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos contra…
Pela impossibilidade de aferir a autenticidade, a 3ª turma do STJ inadmitiu REsp interposto mediante com assinatura digitalizada dos advogados. A ministra Nancy Andrighi, relatora do voto conductore, concluiu…
